REFORMA TRABALHISTA DENUNCIADA NA OIT.
Convenções violadas
OIT classifica reforma trabalhista brasileira como violadora de direitos
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu nesta terça-feira (29/5) colocar o Brasil na lista dos 24 casos que entende como as principais violações de suas convenções trabalhistas no mundo. Segundo a entidade, a reforma trabalhista viola convenções internacionais. O Brasil é signatário de 80 convenções da OIT.
A entidade já havia emitido parecer recomendando ao governo brasileiro que examinasse a revisão dos trechos da Lei 13.467/2017 que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado, para que torne a legislação compatível à Convenção 98, norma ratificada pelo Brasil que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.
A questão foi levada ao órgão internacional por seis entidades sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
| Ações no STF contra a reforma trabalhista |
|---|
| Autor |
Número |
Trecho questionado |
| Procuradoria-Geral da República |
ADI 5.766 |
Pagamento de custas |
Confederação dos trabalhadores
em transporte aquaviário (Conttmaf) |
ADI 5.794 |
Fim da contribuição sindical obrigatória |
| Confederação dos trabalhadores de segurança privada (Contrasp) |
ADI 5.806 |
Trabalho intermitente |
| Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp) |
ADI 5.810 |
Contribuição sindical |
Confederação dos Trabalhadores
de Logística |
ADI 5.811 |
Contribuição sindical |
| Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro) |
ADI 5.813 |
Contribuição sindical |
| Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel) |
ADI 5.815 |
Contribuição sindical |
| Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro) |
ADI 5.826 |
Trabalho intermitente |
| Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel) |
ADI 5.829 |
Trabalho intermitente |
| Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) |
ADI 5.850 |
Contribuição sindical |
| Confederação Nacional do Turismo |
ADI 5.859 |
Contribuição sindical |
Confederação dos Servidores Públicos
do Brasil (CSPB) |
ADI 5.865 |
Contribuição sindical |
| Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) |
ADI 5.867 |
Correção de depósitos |
| Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) |
ADI 5.870 |
Limites a indenizações |
| Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) |
ADI 5.885 |
Contribuição sindical |
| Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) |
ADI 5.887 |
Contribuição sindical |
| Confederações Nacionais dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh); em Transportes Terrestres (CNTTT); na Indústria (CNTI) e em Estabelecimento de Ensino e Cultural (CNTEEC) |
ADI 5.888 |
Contribuição sindical |
| Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) |
ADI 5.892 |
Contribuição sindical |
Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Saúde |
ADI 5.900 |
Contribuição
sindical |
| Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiente e Áreas Verdes (Fenascon) |
ADI 5.912 |
Contribuição
sindical |
| Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos |
ADI 5.938 |
Atividade insalubre para grávidas |
| Federação Nacional dos Guias de Turismo |
ADI 5.945 |
Contribuição
sindical |
| Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio |
ADI 5.950 |
Contrato intermitente |
* Texto atualizado às 15h18 e às 22h do dia 29/5/2018 para acréscimo de informações.
Em nota, as entidades afirmam que esperam que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.
O presidente da CSB, Antonio Neto, que está em Genebra, na Suíça, participando da Conferência da OIT, afirmou que a decisão poderá ser um divisor de águas no Brasil, porque deverá nortear as decisões da Justiça a partir de agora. “Tudo que foi prometido e vendido pelo governo como modernidade começa a se desmoronar aqui na OIT”, comemorou.
De acordo com o assessor internacional do Ministério Público do Trabalho, Thiago Gurjão, a inclusão do Brasil na lista reforça o que o MPT já vinha dizendo sobre a reforma. "O MPT já vinha alertando quanto aos riscos de insegurança jurídica e prejuízos no cenário internacional decorrentes do descumprimento de convenções ratificadas pelo país", afirma.